Senado aprova seguro-desemprego para artistas e técnicos

10/01/2012

Projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão foi aprovado em dezembro, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

De acordo com a proposta (PLS 211/10), o profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para isso, terá de comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.

O projeto altera a lei que trata do Programa do Seguro- Desemprego, do Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – Lei 7.998/90. Ao justificar a apresentação do projeto, Marisa Serrano afirmou que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social no país.

Em seu parecer, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que, apesar de representar uma parcela pequena da população (65 mil trabalhadores ou 0,08% da população economicamente ativa), a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. “As categorias que se pretende proteger, dos músicos, artistas performáticos, incluindo os bailarinos e técnicos em espetáculos de diversão [tais como os cenografistas, figurinistas, iluminadores, etc], constituem um grupo que, a despeito de uma imagem glamurizada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade social”, disse.

Clique aqui para ver a íntegra do que foi discutido na comissão.

 

Fonte: Agência Senado

Banda Musical Curica

Rua do Rosário,03 Goiana - Pernambuco - Brasil 81 98705 8480 Edson Silva
81 99418 0262 Edson Silva
81 99257 6440 Edson Silva
81 99638 2302 Márcia Silva
81 99418 0262 Márcia Silva
81 99832 1894 Márcia Silva
81 99269 0519 Cristian Silva (Claro)
81 99555 4117 Cristian Silva (TIM)
cristiansilvagoiana@yahoo.com.br
Criado por Cristian Silva e Everton Luiz